Justiça local trabalha
em 4.108 processos

No final do mês de abril, tramitavam na Comarca barbosense, que abrange também o município de Barão, 4.108 processos. A grande maioria são ações civis que, somadas às de grande monta e às de pequenas causas, chegam a 3.494. Em termos criminais, são 491 processos. Confira o número em cada modalidade no quadro abaixo.
As informações foram prestadas pela escrivã de Justiça Carla Bonatto Capellaro. O juiz Ricardo Carneiro Duarte preferiu não falar à reportagem.
Nas causas civis constam indenizações, cobranças, propriedade, posse e questões familiares, entre outras ações. As causas em que o valor é igual ou inferior a 40 salários mínimos (R$ 16.500,00) constam do Juizado Especial Cível. Causas com valor de até 20 salários mínimos (R$ 8.300,00) dispensam advogado.
Da mesma forma, no Juizado Especial Criminal tramitam “os “delitos de menor potencial ofensivo”, esclarece Carla. Neste caso, também é dispensado o advogado. Mas, se o réu tiver antecedentes, ou se beneficiou do JEC nos últimos 5 anos, precisará de defensor.
Existem também causas específicas da Direção do Foro, explica Carla: “Na subdivisão Direção do Foro entram ações de retificação de registro civil, se a pessoa quer modificar o nome ou o sobrenome”.
No caso da Vara de Execução Criminal (VEC), como não existe presídio em Carlos Barbosa, tramitam aqui somente os processos em que os apenados cumprirão pena de prestação de serviços à comunidade ou pagamento de multa. Se o réu for condenado a prisão, o processo vai para a VEC da Comarca, onde a pena será cumprida. (JDC)

Cartório Judicial tem quatro
servidores e um estagiário
Para fazer frente a este volume de processos, o Cartório Judicial trabalha com cinco funcionários, sendo quatro servidores efetivos e um estagiário. Segundo a escrivã de Justiça Carla Bonatto Capellaro, que coordena o Cartório, seria necessário mais gente.
“Este número não é o suficiente, pedimos mais uma vaga de estagiário, mas a Corregedoria não deferiu”.
Uma vaga não é preenchida há anos, informa Carla: “Temos mais um cargo que se chama auxiliar de serviços gerais, que está vago há muitos anos, mas as pessoas não têm interesse em vir para cá”. Por outro lado, um projeto de lei em andamento criará mais um cargo de oficial escrevente.
O Gabinete do Juiz atua com uma oficial escrevente, que desempenha também a função gratificada (FG) de secretária do magistrado. Segundo Carla, o gabinete também dispõe de “uma assessora, uma estagiária para serviços gerais e uma estagiária específica para degra-vação, já que as audiências são gravadas”. (JDC)

Promotoria de Justiça tem estrutura de pessoal suficiente
Pelos cálculos do promotor de Justiça Lúcio Flávio Pretto, a Promotoria de Justiça atua em 80% das ações que tramitam na Comarca de Carlos Barbosa. Além disso, existem procedimentos exclusivos do Ministério Público, que independem do Poder Judiciário.
“Tem processos que tramitam apenas na Promotoria. Desde a Constituição de 88 o leque de atuações da Promotoria cresceu muito. Tem procedimentos, inquéritos civis ou peças de informações e procedimentos administrativos que são exclusivos da Promotoria, nem vão para o Judiciário”.
Atualmente, tramitam 33 inquéritos civis e peças de informações e 44 procedimentos administrativos que, dependendo das investigações, poderão ingressar no judiciário.
Além do promotor, trabalham no órgão uma assessora, uma secretária de diligências, uma assistente de promotoria, uma estagiária e uma servidora adida do Tribunal.
Para o promotor, é um número suficiente para a demanda existente: “A estrutura de pessoal é suficiente, ótima eu diria. Claro que trabalhando muito não é tranqüilo e sempre puxado. Temos prazos a cumprir e se procura cumprir sempre”.
A Promotoria está instalada no segundo pavimento do Fórum, em dependências alugadas, mas ainda este ano deverá se mudar para a sede própria, que está em construção na rua Rui Barbosa, praticamente em frente ao Fórum. (JDC)

RAPIDINHAS
No Cartório Judicial, o número de servidores é insuficiente. A escrivã de Justiça Carla Bonatto Capellaro revela as exigências do trabalho no Cartório Judicial: “Nós já trabalhamos, muitas vezes, fora de horário, em sábados, domingos. Só que o Tribunal de Justiça não paga hora extra. Então, se trabalha porque se quer dar um retorno para a sociedade, mas não se é recompensado por este trabalho a mais”.

No dia 7 de maio, o Sindijus/RS (Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul) promoveu uma paralisação em todo o Estado, para chamar a atenção para a pauta de várias reivindicações, inclusive a de contratação de servidores. “Nós não aderimos porque o presidente do Tribunal de Justiça baixou uma determinação dizendo que respeitaria a opinião de cada servidor, mas que mandaria cortar o ponto e descontar da folha”, disse a escrivã Carla.

Além do Cartório Judicial, a estrutura funcional do Fórum tem a Distribuição de Processos e Contadoria. Trata-se da porta de entrada das ações na Justiça. Segundo a escrivã, apenas uma pessoa trabalha neste setor: “Na Distribuição e Contadoria também já existe a necessidade de mais um cargo de oficial escrevente”. Atualmente são dois oficiais de Justiça (que notificam e intimam as partes) atuando no Fórum. Pela demanda existente, seria necessário mais um oficial.

Outra carência no Cartório Judicial é que nem todas as matérias estão informatizadas. O controle das ações no Juizado da Infância e Juventude e da Vara de Execuções Crminais é feito manualmente.

A Defensoria Pública, que atende numa sala do Fórum e que atua nas ações em que a parte não tem condições financeiras de contratar advogado, tem uma estrutura ainda mais carente. Além da Defensora Lídia Amália Rossi Menegotto, que está de férias, atua um estagiário. O número de processos chega a 437. Recentemente, a categoria fez greve reivindicando melhorias na estrutura e nos salários. (JDC)

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